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  Decreto 374/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 396, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto396/2019 12/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV, do art. 56

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