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  Decreto 386/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 182/2021 QUE NOMEOU REPRESENTANTES DO COMITÊ DE GESTÃO DA BANDEIRA AZUL/PRAIA DA SEREIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto182/2021 10/05/2021ALTERAAlínea "a" do inciso IV do art. 1º
Decreto172/2021 29/04/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso II, do art. 56

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