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  Lei Ordinária 6.514/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O “DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/11/2021

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Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015INCLUIAlínea "w" ao inciso X, do art. 6º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 3º e § 7º do art. 40

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