Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 129/2021 QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, PARA O MANDATO DE 2021/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto129/2021 30/03/2021ALTERAItem 2 do inciso V, do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56 inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.