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  Decreto 405/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE RECURSOS HUMANOS PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS RELATIVOS À GESTÃO DE PESSOAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CRIADA PELO DECRETO Nº 82, DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto82/2017 29/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.068/2003 14/07/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56 inciso IV

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