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  Decreto 408/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 399/2019 QUE NOMEOU REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE VILA VELHA – COMJUVV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto399/2019 14/11/2019ALTERAAlínea "b" do inciso I ao Art. 1º
Lei Ordinária5.642/2015 11/08/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56 inciso II

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