Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.543/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: NSTITUI O PROGAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Eficácia Suspensa por Força de Liminar
Data do Ato: 17/12/2021

Anexos

Descrição:
ADIN - Lei nº 6543/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.864/2009 29/12/2009MENCIONAArt. 7º, Art. 8º, Art. 9º e Art. 10
Lei Ordinária4.864/2009 29/12/2009MENCIONAArts. 7º, 8º, 9º e 10
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do artigo 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.