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  Lei Ordinária 6.556/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DISPOSITIVOS ÀS LEI Nº 3.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E LEI Nº 4.127/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2021

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Lei Ordinária4.127/2003 04/12/2003ALTERAO Subitem 11.05 da Lista de Serviços; Inciso II do § 3º do Art. 6º
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997ALTERAArt. 4º e seus incisos; Inciso II, III, IV, V, VI do Art. 49 e seus §§ 1º e 2º; Art. 52; Art. 53 e seus parágrafos; Incisos II e V do Art. 68; § 2º do Art. 69 e caput; Art. 71 e seus incisos; Inciso I e § 4º do Art. 77; §§ 3º, 4º e 5º do Art. 79; Art. 80; Art. 132 e seus parágrafos; Art. 142 e parágrafo único; Art. 155 e parágrafo únicos; Art. 155-A; Art. 155-B; Art. 155-C e seus parágrafos; Art, 155-D; Art. 155-E; § 1º do Art. 204 do Caput;
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997INCLUIArt. 51-B e seus parágrafos; Art. 53-A e seus incisos; Art. 53-B; incisos VI, VII e VII do Art. 68; Incisos IV e V do Art. 73; Art. 73-A; Art. 142-A e Art. 142-B; Art. 155-F e seu parágrafo único.
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997REVOGA§§ 4º e 5º do Art. 69; §§ 1º; 2º; 3º; 4º do Art. 73-A; Art. 96; Art. 156; § 2º do Art. 54; Art. 194; Art. 195; §§ 6º ao 18 do Art. 79

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