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  Decreto 481/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do Art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto369/2022 27/12/2022INCLUIO ponto facultativo no dia 30 de dezembro de 2022.
Decreto312/2022 10/11/2022ALTERAponto facultativo
Decreto160/2022 10/06/2022INCLUIAnexo ùnico
Decreto117/2022 18/04/2022INCLUIponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) ao Anexo único

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