Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2° do artigo 33; Lei Orgânica do Município;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAartigo 8º; inciso III do artigo 12; parágrafo 1º do artigo 50; inciso II do artigo 54; parágrafo 2º do artigo 61;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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