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  Lei Ordinária 1.391/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Não consta na pasta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.017/1965 30/12/1965TIPO_REMISSAOAltera anexo
Lei Ordinária1.014/1965 22/12/1965MENCIONAAnula dotações e Anula dotações
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAMenciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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