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  Lei Ordinária 1.403/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito suplementar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária657/1963 22/08/1963TIPO_REMISSAOAltera redação do § 3°, do Art. 10
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAmenciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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