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  Decreto 41/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: EXCLUI MEMBRO DE COMISSÃO INTERNA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto38/2017 20/03/2017EXCLUIServidor de Comissão Interna
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAartigo 56, inciso IV

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