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  Decreto 56/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 373/2021 QUE ESTABELECEU A CLASSIFICAÇÃO DE GRAU DE RISCO PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2022

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Decreto373/2021 07/10/2021ALTERASubclasse nº 8630-5/02 da Tabela de Nível de Risco III constante do Anexo III; Subclasse nº 8630-5/02 da Tabela de Atividades que Exigem a Análise e Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura constante do Anexo IV;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

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