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Decreto 57/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 495/2021, QUE APROVOU O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	495/2021	29/12/2021	ALTERA	caput e o § 3º do art. 2º; os arts. 5º, 6º e 10; e o Anexo I
Decreto	495/2021	29/12/2021	REVOGA	§ 2º do artigo 1º; artigo 9º;
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	MENCIONA	art. 151 e seguintes; Código Tributário Municipal;
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	art. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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