Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 209/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto209/2020 14/08/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.