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  Decreto 95/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.442/2013 09/09/2013MENCIONAConselho Municipal de Políticas Culturais de Vila Velha
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2023 04/04/2023ALTERAos itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do art. 1º
Decreto20/2023 03/02/2023ALTERAitens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do art. 1º.

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