Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 358/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E CONTÁBIL DO EXERCÍCIO DE 2021.