Melhore sua busca

  Decreto 99/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.014,47 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.550/2021 21/12/2021MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária6.455/2021 29/07/2021MENCIONAart. 23
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56 inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto163/2022 13/06/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.