Ementa: Institui a Política Municipal de Monitoramento de Indicadores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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