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  Decreto 168/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Exclui membros de Comissões Internas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2019 09/04/2019EXCLUIservidores Afonso Belenda Netto, Danilo Roger Marcal Queiroz, Kelly Watfy Zonta Lopes, Lucas Nilo Pereira e Rubia Ferreira da Conceição
Decreto38/2017 20/03/2017EXCLUIservidor Paulo Cesar Nascimento dos Santos
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto177/2022 23/06/2022TORNA SEM EFEITOArt. 2º

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