Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.508.100,00 para o fim que se especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.550/2021 21/12/2021MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária6.455/2021 29/07/2021MENCIONAArt. 23
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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