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  Decreto 191/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 038/2017 que dispõe sobre a Comissão Interna de Análise, Apoio Técnico e acompanhamento de Projetos Estruturantes de Obras e de Serviços Públicos do Município de Vila Velha - CIOSEM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto38/2017 20/03/2017ALTERAIncisos III, VIII, X, XXIII e XVI do art. 1º
Lei Ordinária5.114/2011 19/05/2011MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária5.053/2010 30/12/2010MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária4.068/2003 14/07/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do art. 56

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