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  Lei Ordinária 6.672/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Instituí no município de Vila Velha o “Dia do Bairro Ilha da Conceição” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2022

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Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015INCLUIalínea “q” ao inciso IX do artigo 6º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§3º e § 7º do art. 40

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