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  Lei Ordinária 6.695/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no município de Vila Velha o “Dia Municipal dos Esportes de Praia” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2022

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Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015INCLUIAlínea “i” do inciso XII do art. 6º
Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015ALTERAAlínea “h” do inciso XII do art. 6º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 3º e § 7º do art. 40

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