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  Decreto 272/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA UNIDADE DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2022

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Lei Ordinária6.149/2019 10/04/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAIncisos II e IV do Art. 56

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