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  Lei Ordinária 6.736/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA DIRETRIZES PARA INCENTIVO AO USO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2022

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Lei Ordinária5.038/2010 03/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 3º § 7º do art. 40

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