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  Lei Ordinária 6.743/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA A CAMPANHA “SETEMBRO DOURADO”, DE CONSCIENTIZAÇÃO, DETECÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2022

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Lei Ordinária5.622/2015 08/06/2015INCLUIAlínea “s” do inciso IX do artigo 6º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 3º § 7º do art. 40

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