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  Decreto 295/2022

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 403/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – COIFIN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2022

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Decreto403/2011 01/12/2011ALTERAalínea “b” do inciso VII do art. 3º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso II do Art.56

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