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  Decreto 367/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 046/2022 QUE ESTABELECE LISTAGEM DE PROJETO QUE SERÁ APOIADO POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2022 18/02/2022ALTERAart 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAartigo 56, IV

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