Ementa: FIXA O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL – VPRTM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.856/2001 19/10/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.856/2001 19/10/2001MENCIONAart. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.