Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.052.999,50 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/01/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.757/2022 02/12/2022MENCIONAart. 5º
Lei Ordinária6.677/2022 08/08/2022MENCIONAart. 23
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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