Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 374/2022 QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - (FUNDEB), PARA O MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E LEI MUNICIPAL Nº 6.434/2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/01/2023