Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS MÃES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM CONSULTAS MÉDICAS PREVENTIVAS PARA DETECÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE DOS CÂNCERES DE COLO DE ÚTERO E MAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.