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  Lei Ordinária 1.616/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui prêmio a ser conferido a aluno da Escola de Aprendizes de Marinheiros do Espírito Santo-AMES. Alterado valor do prêmio pela Lei nº 1752/79.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1976

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Lei Ordinária2.775/1992 03/08/1992MENCIONAArt. 122
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAinciso III do art. 13

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