Ementa: Denomina Ruas General Newton Reis e Tenente Setúbal, em Jardim Itapoã.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.775/1992 03/08/1992MENCIONAArt. 122
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAinciso III do art. 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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