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  Lei Ordinária 1.622/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Hidrobiologia do Espírito Santo, localizado em Aribiri.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1976

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Lei Ordinária2.775/1992 03/08/1992MENCIONAArt. 122
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAinciso III do art. 13

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