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  Lei Ordinária 114/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza conceder auxílio financeiro a Dermival Augusto dos Santos para a conclusão de um prédio escolar na Barra do Jucu.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária154/1951 20/12/1951TIPO_REMISSAOCaput do artigo 2º.
Lei Ordinária125/1951 18/05/1951TIPO_REMISSAOOs artigos 1° e 2° e renumera os artigos 3º e 4º.
Lei Ordinária125/1951 18/05/1951INCLUIartigo 3°

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