Ementa: Concede isenção eventual de Imposto de Diversões ao Circo de Teatro Irmãos Bartolo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária337/1955 23/12/1955INCLUIParágrafo 3º no art. 1º
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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