Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DE SÃO TORQUATO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.281/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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