Ementa: Autoriza desapropriação de terreno de Aurélio Folador, em Vila Batista (Revogada pela Lei nº 270/54).
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.185/1968 14/05/1968MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1.056/1966 23/08/1966MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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