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  Lei Ordinária 2.541/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1679/77, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 (DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS).
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.878/1993 30/12/1993MENCIONA

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