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  Lei Ordinária 2.611/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação e eleições diretas para direção de escolas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.296/2020 20/02/2020MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária6.205/2019 20/08/2019MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária6.027/2018 03/08/2018MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária5.938/2017 29/11/2017MENCIONA
Lei Ordinária3.821/2001 31/08/2001MENCIONAConselho Municipal de Educação de Vila Velha
Decreto377/2021 14/10/2021MENCIONAConselho Municipal de Educação (CME)
Decreto242/2021 28/07/2021MENCIONAConselho Municipal de Educação – CME
Decreto22/2021 19/01/2021MENCIONAConselho Municipal de Educação – CME
Decreto132/2020 02/06/2020MENCIONAConselho Municipal de Educação

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