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  Lei Ordinária 270/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei nº 202, de 02/12/52, que desapropriou um terreno de propriedade de Aurélio Follador, em Vila Batista.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1954

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Lei Ordinária205/1952 02/12/1952TIPO_REMISSAOAltera alínea "e" do art.177

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