Melhore sua busca

  Lei Ordinária 278/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza aquisição de caminhão independentemente de concorrência pública.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/08/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953TIPO_REMISSAORedação do art. 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.