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  Lei Ordinária 2.878/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código Tributário Municipal de Vila Velha.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.741/1992 06/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.689/1991 03/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.646/1991 22/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.540/1989 28/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.541/1989 28/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997REVOGA TOTALMENTE

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