Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.851/1993 08/09/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953REVOGAArt. 194 e seu parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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