Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.281/1969 17/12/1969MENCIONAcorrente de exercício
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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