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  Lei Ordinária 2.911/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.917/1994 28/02/1994TIPO_REMISSAOincisos III, IV e V do artigo 2º; parágrafo 1º do artigo 4º; artigo 50
Lei Ordinária2.917/1994 28/02/1994INCLUIartigo 52
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.647/2022 02/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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