Ementa: Cria o Departamento de Engenharia e respectivos cargos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária305/1955 07/03/1955TIPO_REMISSAOAltera o art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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